Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior e Ricardo Rotunno, ingressou com Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência em Caráter Incidente contra o Município de [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, nesta quarta-feira (13/04), liminar concedida pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal que havia suspendido a posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. O pedido foi acolhido pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal [...]

A Advocacia Geral da União (AGU) obteve na 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) o reconhecimento da decadência do direito de autor que impetrou mandado de segurança contra o secretário de Relações do Trabalho e Emprego e do Ministério do Trabalho (MTE). O Sindicato Intermunicipal dos [...]