Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 16 de novembro de 2020, parecer consulta (Parecer-C) em que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul responde a questionamentos sobre a formação de preços para a aquisição de medicamentos pelos seus jurisdicionados. A consulta formalizada pelo [...]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), defendendo a inconstitucionalidade da Lei nº 7.183/2015 do Rio de Janeiro, por estabelecer nova modalidade de ICMS ao tributar as operações de circulação de petróleo desde os [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em agosto de 2020, a Instrução Normativa TCU 87/2020 e, na ocasião, revogou na íntegra a norma anterior sobre o assunto, a IN TCU 67/2011. A IN recentemente aprovada traz novas disposições sobre as obrigações relativas às [...]

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta terça-feira (17/11) do painel de abertura do III Encontro da Rede da OCDE sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e Caribe. O encontro foi realizado virtualmente e abordou o tema “Governos abertos e inovadores para a [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve superação de entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª região e assegurou a tese de perda total da carga de madeira num caso em que uma parte possuía licença ambiental. Uma empresa impetrou mandado de segurança contra o IBAMA alegando que teve toda a [...]