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  03.06.2020 - 09:53

  Comissões de Saúde e Biodireito apresentam Cartilha sobre atendimento e prevenção à COVID-19

  As Comissões de Biodireito (CBIO) e de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde (CDMDS) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), estão preparando uma Cartilha sobre Atendimento no Sistema de Saúde em época de Coronavírus (COVID-19). O material foi apresentado [...]
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  03.06.2020 - 09:43

  MPMS ingressa com ação na Justiça contra Decreto editado ilegalmente que libera aulas na rede particular em Chapadão do Sul

  O retorno das aulas na rede particular de ensino em Chapadão do Sul (MS) resultou na Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência ingressada pelos Promotores de Justiça Fernanda Proença de Azambuja e Matheus Macedo Cartapatti. A liminar pede a imediata suspensão dos efeitos do Decreto [...]
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  03.06.2020 - 09:39

  MPF opina pela manutenção da prisão preventiva de acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro

  Em parecer enviado nesta terça-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da prisão preventiva de Rogério Bonfim de Almeida. Ele foi preso preventivamente por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, [...]
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  03.06.2020 - 09:37

  TCU verifica transporte escolar deficiente por todo o Brasil

  O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, relatório de consolidação da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) com o objetivo de avaliar os serviços de transporte escolar quanto à observância das diretrizes [...]
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  03.06.2020 - 09:35

  CGU envia suspeitas de fraude no auxílio emergencial para Polícia Civil de Rondônia

  A Controladoria-Geral da União (CGU) colaborou com informações de inteligência para a Operação Lockdown, deflagrada nesta terça-feira (2) pela Polícia Civil de Rondônia (PC/RO). O objetivo foi desarticular organização criminosa suspeita de solicitar, de forma indevida, o [...]

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