Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Controle Externo, expediu um total de cinco Comunicados publicados na última sexta-feira, 10 de janeiro, no Portal do Jurisdicionado e-Contas. Nos termos do Comunicado n. 01/2020 a partir de 07 de janeiro de 2019 o TCE-MS receberá as remessas de documentos, [...]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou provimento ao Recurso interposto pela Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. e confirmou a condenação da empresa em restituir aos seus clientes, em dobro, os valores indevidamente cobrados nas mensalidades dos contratos firmados com os consumidores do [...]

Foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência para que o Município de Dourados e o Estado de Mato Grosso do Sul [...]

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou na quinta-feira (16/1) reunião extraordinária e discutiu pautas afetas ao Ministério Público brasileiro e à sociedade. O encontro aconteceu no escritório de representação [...]

A Comunidade Indígena Tey Jusu, localizada em Caarapó (MS), 270 km ao sul da capital Campo Grande, vai ser a primeira do estado a receber indenização por ser vítima de aplicação irregular de agrotóxicos. A Justiça atendeu o Ministério Público Federal e condenou um [...]