Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

14.10.2019 - 08:22

Advocacia-Geral demonstra inadequação de processo movido por sindicato de servidores

A ação civil pública não pode ser utilizada para defender direitos individuais não homogêneos. A tese foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para obter a extinção de ação proposta pelo Sindicato dos [...]
14.10.2019 - 08:18

AGU obtém condenação de ex-prefeito por irregularidades com verbas para a educação

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de um ex-prefeito do município de Gameleira (PE) por irregularidades na prestação de contas no repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (PRF5), que [...]
14.10.2019 - 08:17

Justiça de MG homologa acordo com AGU que garantirá fiscalização de barragens

A Justiça Federal de Minas Gerais homologou nesta quinta-feira (10) um acordo firmado entre o Ministério Público Federal, União e Agência Nacional de Mineração – representadas pela Advocacia-Geral da União, para garantir a fiscalização de barragens de mineração no [...]
14.10.2019 - 08:16

AGU defende competência do TCU para decretar indisponibilidade de bens

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretaram a indisponibilidade de bens para garantir a reparação futura de prejuízos sofridos pelos cofres públicos. Em memorial distribuído [...]
10.10.2019 - 08:40

TCE-MS responde Consulta da prefeitura de Campo Grande

Em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira, 09 de outubro, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovaram, por unanimidade, o processo TC/7459/2019. O processo é referente a questionamentos feito pelo prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, em relação à [...]

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