Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça multa de R$ 12 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Cemig Distribuição S/A devido a irregularidades encontradas na fiscalização da área econômico-financeira e patrimonial da [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) agravo de instrumento contra decisão liminar que suspendeu em relação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) os efeitos do Decreto nº 9.725/2019, [...]

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, recebeua visita dos membros da Colih (Comissão de Ligação com Hospitais). Na oportunidade, os membros da Comissão composta por Aurélio Tomaz da Silva Briltes, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Alex Rodrigues [...]

No Recurso Especial nº 1.826.046/MS, interposto pelo Ministério Público Estadual perante o Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Relator Nefi Cordeiro reformou acórdão da 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, proferido nos Embargos Infringentes e [...]

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou ao longo deste ano, em Mato Grosso do Sul, 26 acordos de não persecução penal, que é quando o réu admite a culpa e se compromete a reparar o prejuízo causado. Do total de processos, destacam-se os crimes de contrabando e de não pagamento do [...]