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  05.09.2019 - 11:02

  Ministro da Justiça, procuradora-geral da República e o presidente do CNPG farão palestra no Congresso Nacional do MP

  Com a palestra “Enfrentamento ao crime organizado e à corrupção sistêmica”, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Fernando Moro realiza a abertura oficial do Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece nesta quarta-feira (4/9), em Goiânia. O [...]
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  05.09.2019 - 11:00

  Fiscalização de transgênicos no Brasil é branda e não é compatível com a regulamentação internacional

  O Ministério Público Federal (MPF) recomendou mudanças nos procedimentos adotados pelo Governo Federal para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), ou transgênicos. Atualmente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da [...]
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  05.09.2019 - 10:59

  MPF instaura procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em licitação da Infraero

  Após representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) relatando “fortes indícios de irregularidades” na licitação realizada pela Infraero para a concessão de área para exploração de atividades de transporte de passageiros no Aeroporto [...]
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  05.09.2019 - 10:56

  Advocacia-Geral derruba liminar que comprometeria orçamento do MEC

  A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3) a suspensão de uma decisão provisória de primeira instância que obrigava a União a antecipar créditos de bolsas de estudos de programas sociais do governo federal para abater parcelas da dívida de [...]
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  05.09.2019 - 10:55

  Advocacia-Geral defende no Supremo contratações por CLT em conselhos profissionais

  Os conselhos de fiscalização profissional gozam de ampla autonomia do Estado e não são sustentados financeiramente por recursos orçamentários, razão pela qual é constitucional que tais entidades contratem pessoal pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]

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