Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) interpôs recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com o objetivo de suspender os efeitos de decisão liminar proferida pela Justiça Federal em MS reconhecendo a caducidade do decreto que criou o Parque Nacional da Serra da [...]

O #EuFiscalizo do mês de agosto é sobre o que caracteriza uma boa política pública. Assista para conhecer ações do Tribunal de Contas da União (TCU) como o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP), que fomentam melhores práticas.   Na primeira reportagem do [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, na manhã desta quinta-feira (8), da deflagração da Operação Pare e Siga, realizada em parceria com a Polícia Federal em Rondônia (PF/RO), para combater desvios de recursos na execução da obra de construção da nova sede da [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a uma transportadora de cargas por motoristas da empresa terem evitado a pesagem dos veículos em rodovias federais. A atuação ocorreu após a empresa autuada, a Transportes [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu confirmar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que profissionais de saúde que trabalham em salas com raios-x móveis não possuem direito à adicional de periculosidade. O reconhecimento da tese evita um impacto milionário aos cofres públicos, uma vez que [...]