Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal que duas seguradoras paguem R$ 60 milhões de reais, mais multa de R$ 600 mil por dia, por atrasos em obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). As empresas Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguro S/A e Austral [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar de bloqueio de bens da ex-prefeita do município de Baraúna (RN) no valor de R$ 2,27 milhões, incluindo imóveis e veículos. A atuação ocorre no âmbito de ação de improbidade administrativa ajuizada em razão da [...]

Os pareceres foram manifestos nesta terça-feira (25) na sessão da Segunda Câmara no Tribunal de Contas, e contou com a presença dos Conselheiros Jerson Domingos, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo, juntamente com o Procurador-Geral Adjunto do MPC, José Aêdo Camilo. Dos 49 processos em pauta, quatro foram [...]

Em 2008 o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em face do Município e da Correta, após constatar que a região não estava servida de serviços públicos como água tratada, esgoto, drenagem pluvial, iluminação pública, transporte [...]

Em audiência de conciliação realizada com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pela Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, e o representante do município de Dourados ficou acordado que, no prazo de dez dias, a Prefeitura de Dourados deverá informar nos autos a lista [...]