Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A 2ª Vara Federal em Dourados (MS) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o casal de médicos Guilherme Augusto Silva Pavaneti e Cláudia Fernandes Balista por atos de improbidade administrativa. A pena foi a perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio ilicitamente mais multa, no total [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, multar gestores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por falhas na regulação de contrato de concessão para exploração de rodovias federais no trecho entre Florianópolis (SC) [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) concluíram nesta terça-feira (25/06) a primeira negociação global no âmbito da Operação Lava Jato. O trabalho [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça a validade de multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed por reajuste excessivo de valores de plano de saúde. A atuação ocorreu após cliente da operadora em Gurupi, no Tocantins, encaminhar denúncia [...]

“Aspectos Relevantes sobre o parecer jurídico previsto no artigo 38, parágrafo único da Lei 8.666, de 1993” foi o tema do curso oferecido pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aos servidores da Procuradoria Geral do Estado.  A coordenadora geral da Escoex, Sandra [...]