Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) distribuiu para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memorial no qual defende a constitucionalidade do Decreto nº 9.355/18, que estabelece regras para a Petrobras ceder direitos de exploração de petróleo e gás natural. A norma é questionada no âmbito de [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do Decreto 9.759 de 2019, que estabeleceu diretrizes para a extinção de conselhos consultivos no âmbito do Poder Executivo Federal. A norma é questionada em ação (ADI nº 6121) do Partido dos [...]

O acordo de leniência não representa o fim, mas o início do processo de recuperação de ativos. Foi o que defendeu o advogado-geral da União, André Mendonça, em palestra realizada nesta segunda-feira (10/06) na Universidade de São Paulo (USP). Mendonça falou sobre a retomada de [...]

A segunda reunião com os integrantes da Comissão Estadual de Farmacêuticos foi no último dia 06 de junho, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. A auditora estadual de controle externo, Telma Yule (DGM) e o analista, Thiago Lima, trataram com os farmacêuticos assuntos com a finalidade de dirimir [...]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada em desfavor do Estado de MS devido à falta constante de materiais e medicamentos de uso [...]