03.06.2019 - 10:06
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça que cabe ao Ministério da Defesa dispor sobre o licenciamento ambiental de atividades das Forças Armadas. A atuação ocorreu no âmbito de ação civil pública proposta contra a União e o Ibama, na qual o Ministério [...]




