Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

17.05.2019 - 08:32

AGU confirma constitucionalidade de correção adotada durante transição para o Real

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quinta-feira (16/05), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do art. 38 da Lei nº 8.880/1994, que disciplinou a forma de correção monetária aplicada durante a transição para o Real. A atuação ocorreu no âmbito de [...]
16.05.2019 - 09:51

TCE-MS determina ressarcimento aos cofres públicos de Costa Rica e Anastácio

A devolução de valores impugnados ao erário dos municípios foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (14/05). Um total de 51 processos foi julgado na sessão presidida [...]
16.05.2019 - 09:49

Justiça determina que Unimed suspenda cobrança de reajuste abusivo em mensalidade

Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 25ª Promotoria de Justiça, que tem como titular o Promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, ter ajuizado ação civil pública com pedido de tutela de urgência, o juiz de direito José Henrique Neiva [...]
16.05.2019 - 09:43

MPF promove Dia D em Defesa da Educação

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação. Em uma ação [...]
16.05.2019 - 09:04

CGU divulga balanço de sete anos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga balanço dos exatos sete anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Executivo Federal. De maio de 2012 a maio de 2019, foram registrados 745.337 pedidos. Desses, 696.659 (93,5%) foram respondidos no prazo legal. As [...]

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