Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

08.05.2019 - 08:59

Recursos contra multas aplicadas pela PRF podem ser analisados por municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer reconhecendo a legalidade de municípios que tenham convênios com a Polícia Rodoviária Federal analisarem recursos contra multas de trânsito aplicadas pela corporação. A orientação encerra uma divergência jurídica sobre a [...]
07.05.2019 - 13:53

Rede de Controle apresenta mecanismos de combate à fraude e corrupção nas organizações públicas

Durante a “1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção – Ferramentas de Auditoria, Controle e Governança na Gestão Pública Eficiente”, realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, nesta [...]
07.05.2019 - 09:51

TCE-MS e TCU promovem 1ª Conferência de Governança Pública e Combate à Corrupção

O evento será realizado nesta terça-feira, 07 de maio, a partir das 8h no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e instituições de controle como a Controladoria-Geral da União [...]
07.05.2019 - 09:49

MP pode exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial

Como instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando o cumprimento, pelo plano de saúde, de cláusula contratual que preveja atendimento emergencial na [...]
07.05.2019 - 09:48

Justiça acata pedido do MPE e suspende contratação de empresa devido a irregularidades em licitação

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan deferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, e determinou a suspensão integral dos efeitos do procedimento licitatório nº 056/2018, [...]

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