Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) - por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) - e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram na tarde da quarta-feira (24), em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas na responsabilização de [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o seu entendimento de que é constitucional a reestruturação dos ministérios proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. O pedido de liminar que foi negado na terça-feira (23) pelo ministro [...]

A exploração dos jogos de azar requer um marco regulatório imprescindível para a atividade. Do contrário, a Advocacia-Geral da União alerta para graves riscos de ilícitos, como lavagem de dinheiro e fraudes, além de efeitos nocivos à saúde. A manifestação foi [...]

Das 49 prestações de contas julgadas na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (23), seis delas foram consideradas irregulares, o que levou a aplicação de 609 UFERMS (R$ 17.009,37). Os pareceres foram ratificados pelos conselheiros Jerson Domingos, presidente da sessão, Osmar Jeronymo e [...]

Um total de 31 processos referentes à gestão de recursos foi analisado pelos conselheiros do TCE-MS. A manifestação dos votos ocorreu na manhã desta terça-feira, 23 de abril. As irregularidades encontradas em 09 processos resultaram em 300 UFERMS aplicadas, o que significa um montante de R$ 8.379,00. Presidida [...]