Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Agravo em Recurso Especial nº 1.359.865/MS, interposto pelo Procurador de Justiça Alexandre Lima Raslan, titular da 22ª Procuradoria de Justiça Criminal, e condenou o recorrido por crime de desacato. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia absolvido o [...]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) recomendaram à Prefeitura Municipal de Naviraí a adoção de diversas medidas de controle de frequência de todos os servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde e, de modo [...]

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Município de Corumbá (MS), a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU) e a Associação de Mulheres Artesãs da Comunidade Tradicional da Barra do São [...]

Levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas de União do Estado de Minas Gerais (TCU), em parceria com a organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, aponta que, de maneira geral, não são observados critérios específicos para a ocupação, no Estado [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do seu Comitê de Governança Interna (CGI), divulga a publicação do Relatório de Gestão de 2018, que traz as principais ações realizadas pelo órgão e os resultados alcançados no exercício. O objetivo é [...]