Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (29) nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento da AGU foi exposto em três ações declaratórias de constitucionalidade propostas pelo [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar no Tribunal de Contas da União (TCU) que recursos da ordem de R$ 10 bilhões retidos pelo Distrito Federal, referentes ao pagamento do Imposto de Renda de servidores de segurança pública, devem ser devolvidos à União. Acórdão da Corte de [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para desobstrução da BR-386, ocupada por indígenas Kaigangues no trecho próximo à ponte sobre o rio Uruguai, no município de Iraí (RS). A ação de interdito proibitório com pedido de liminar foi ajuizada pela [...]

Após pedido judicial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho concedeu tutela provisória de urgência determinando ao município de Bela Vista que regularize, no prazo de 30 dias, a [...]

Por aclamação, o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos foi eleito e empossado, na manhã desta quarta-feira (27/3), presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A posse solene do novo presidente do CNPG foi marcada para o dia 26 [...]