Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou, para o exercício de 2020, os coeficientes individuais de participação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O fundo é uma das modalidades previstas na Constituição Federal para transferência de recursos [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que fossem realizados sem empecilhos judiciais os leilões de quatro áreas portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis, sendo três delas em Porto de Cabedelo, em João Pessoa (PB), e um no Porto Vitória, no [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão para desobrigar o ministro da Economia a proferir voto de desempate em recurso contra punição estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atuação ocorreu no âmbito de mandado de segurança impetrado para pedir a [...]

Em sua 4ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na manhã desta quarta-feira (20/03), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou um total de 82 processos na pauta, sendo que 62 processos foram referentes recursos ordinários e os demais, referentes prestação de contas de [...]

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Marcos Antonio Martins Sottoriva, tomou posse, nesta quinta-feira (21/3), como 1º vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP). A posse foi realizada no MPPR, em Curitiba, durante a 115ª [...]