Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 27, §1º, já previa a possibilidade de delegação da competência para classificação de informações em grau secreto e ultrassecreto. Essa delegação foi regulamentada pelo Decreto nº [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 395 ações regressivas previdenciárias em 2018, mais de uma por dia, com objetivo de recuperar na Justiça os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados ou famílias de segurados vítimas de acidentes de trabalho por negligência [...]

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos participou nesta quarta-feira (23/01), da solenidade de posse da Juíza Elizabete Anache no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A magistrada é a sexta mulher a compor a mais alta Corte de Justiça do Poder Judiciário [...]

Nos próximos dias 24 e 25 de janeiro, o MPMS, por meio do Corregedor-Geral de Mato Grosso do Sul, Marcos Antonio Martins Sottoriva, realizará visita correicional nas Promotorias de Justiça de Três Lagoas. No dia 24/1, a partir das 14h, a Corregedoria realizará atendimento direto ao público. A [...]

O titular do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, acompanhado dos seis secretários que compõem a pasta, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, na tarde da última segunda-feira (21/1). O encontro reforçou o compromisso [...]