Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a concessão de aposentadoria rural por idade a um empresário com patrimônio avaliado em R$ 640 mil. Os procuradores federais comprovaram que era indevido o benefício pois não tratava de agricultor individual ou da atividade rural em regime de economia familiar, conforme [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter decisão e manter a demissão, por improbidade administrativa, de policial rodoviário federal que ajudava contrabandistas. O ex-policial foi réu em processo penal por favorecer a ação dos criminosos ao repassar informações sobre [...]

Mediar é trabalhar para que tenhamos o verdadeiro acesso à Justiça. Foi o que enfatizou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, durante o painel “O Instituto da Mediação e a Segurança Jurídica”, ministrado por ela no 1º Seminário de Métodos [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) definiu que não irá mais cobrar na Justiça valores inferiores a R$ 10 mil devidos a autarquias e fundações federais. A exceção são as dívidas oriundas de multas aplicadas pelas entidades públicas – hipótese na qual o piso para o [...]

Na 32ª Sessão Ordinária do Pleno, última do ano de 2018, presidida pelo Conselheiro Waldir Neves e realizada na tarde desta quarta-feira (05/12) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, relataram [...]