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  28.11.2018 - 07:40

  MPE firma TAC para que município de Dourados regularize situação de funcionários no CRAS e no CREAS

  Os Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titulares da 10ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça, respectivamente, assinaram, nesta última sexta-feira (23/11), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura [...]
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  28.11.2018 - 07:37

  MPE requer que Estado e Município priorizem transferência de pacientes onco-hematológicos para unidade hospitalar em oncologia

  O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município de Dourados e do Estado para que a justiça determine ao Município de Dourados e ao Estado que, no prazo de [...]
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  28.11.2018 - 07:33

  FiscTransparência aponta caminhos para mais cidadania

  O cumprimento do dever de transparência pela administração pública tem sido abordado em diversas fiscalizações realizadas pelo TCU, que enfocaram a matéria direta ou indiretamente. Agora, os trabalhos foram sistematizados em três eixos: a transparência na gestão das finanças [...]
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  28.11.2018 - 07:30

  Advogada-geral defende esforço conjunto do poder público para facilitar investimentos

  A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu um esforço conjunto dos três poderes e das instituições em torno da criação de um ambiente mais seguro, do ponto de vista jurídico, para investimentos na economia. As declarações foram dadas nesta segunda-feira, em [...]
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  28.11.2018 - 07:28

  CGU presidirá rede da OCDE sobre governo aberto na América Latina e Caribe

  O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, participou na tarde desta terça-feira (27) da mesa de abertura da reunião da Rede sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e no Caribe, mantida pela da Organização para a Cooperação e [...]

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