Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

29.06.2017 - 12:26

Tribunal de Contas determina devolução de impugnações para Bonito e Bandeirantes

As impugnações que somam o valor total de R$ 300.632,87, deverão ser devolvidas por ex-gestores públicos aos cofres dos municípios de Bonito e Bandeirantes. Essa foi uma decisão tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, na 16ª sessão do Pleno realizada na [...]
29.06.2017 - 12:25

MPMS celebra acordo com município de Paranaíba para regularizar resíduo sólido

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, celebrara Acordo Judicial com o Município visando à regularização da questão dos resíduos sólidos do Município. Em reunião, realizada no [...]
28.06.2017 - 10:49

Governo sanciona lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos

A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (27), a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. A Lei, redigida com a contribuição do Ministério da [...]
28.06.2017 - 10:48

Cautelar suspende resgate dos Títulos da Dívida Agrária emitidos para compra de imóvel destinado à reforma agrária

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, na sessão plenária realizada na quarta-feira (14), que o Incra/MS e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendam todo o procedimento de resgate dos Títulos da Dívida Agrária (TDA) emitidos, mas ainda não resgatados, [...]
28.06.2017 - 10:47

TRE-MS realiza serviços de atendimentos volantes em quatro novos locais da Capital

Durante os próximos dias, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), levará os serviços da Justiça Eleitoral a quatro novos locais de Campo Grande: Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Educação, CASSEMS e DETRAN. Nesses locais serão ofertados [...]

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