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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

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  • 24.02.2017 - 11:52
    TCE-MS assina termo que conclui o recebimento das notas fiscais eletrônicas
    O ato de assinatura realizado entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), em reunião na tarde desta quinta-feira (23/02), atesta a conclusão do recebimento pelo TCE-MS dos dados obtidos das Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelos órgãos públicos do [...]
  • TRE é parceiro na Campanha “Páscoa Solidária”
    24.02.2017 - 11:51
    TRE é parceiro na Campanha “Páscoa Solidária”
    De 20 de fevereiro a 5 de abril o TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) estará participando com parceiro da Campanha “Páscoa Solidária”, realizada pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio do Pacijus. A campanha visa arrecadar ovos de chocolate para presentear crianças e adolescentes de [...]
  • AGU impede no STJ que condenado por roubo qualificado obtenha porte de arma
    24.02.2017 - 11:45
    AGU impede no STJ que condenado por roubo qualificado obtenha porte de arma
      A Advocacia-Geral da União conseguiu evitar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que um condenado por roubo qualificado obtivesse porte de arma de fogo e habilitação para trabalhar como vigilante. A atuação consolidou a tese defendida pelos advogados da União de que a idoneidade para o [...]
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