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Advogado-Geral defende diálogo entre poderes e segurança jurídica para políticas
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello, afirmou que caberá ao Poder Executivo Federal desenvolver políticas públicas com o máximo de segurança jurídica possível para reconduzir o país de volta à normalidade após a superação do período crítico causado pelos efeitos da pandemia da Covid-19.
A declaração foi dada durante participação em debate online promovido nesta sexta-feira (19/06) pela TV ConJur para discutir as relações entre os poderes durante e depois da pandemia.
O Advogado-Geral destacou a importância do diálogo estreito, constante e construtivo entre os poderes. “O Executivo deve aprovar, diuturnamente, junto com o Congresso Nacional, projetos de lei que possam dar embasamento às políticas públicas necessárias para que se possa enfrentar os efeitos da pandemia. Vejo com muita naturalidade o diálogo com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF), pois a partir desse diálogo construímos a convergência e o resultado disso é a segurança nas relações”, analisou.
José Levi ressaltou que nos casos em que houver a legítima judicialização, cabe à Advocacia-Geral levar prestar as informações necessárias ao Poder Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando dar segurança jurídica às políticas públicas, sobretudo às que de alguma maneira têm repercussão na seara econômica.
“Quanto maior a segurança jurídica nesse tipo de contexto, obviamente maiores são os ganhos. Tenho muita tranquilidade para dizer que a AGU tem como uma de suas missões proporcionar a segurança jurídica tão necessária, seja para o Poder Executivo, seja para a União como um todo e, em última análise, para o próprio conjunto da sociedade”, concluiu o ministro.
Também participaram do evento o ministro do STF Ricardo Lewandowski; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; o conselheiro federal da OAB José Alberto Simonetti; e o líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP). A mediação foi conduzida pelo membro do Conselho Nacional do Ministério Público Otávio Luiz Rodrigues Jr.