Notícia
AGU Brasil destaca guia que ensina como fazer licitações mais sustentáveis
O programa AGU Brasil vai ao ar no próximo sábado (09/04) com um debate sobre o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis, que será lançado este mês pela Advocacia-Geral da União. O manual vai orientar juridicamente os gestores públicos na hora do procedimento, já que a sustentabilidade é um dos princípios previstos na Lei de Licitações. O tema é debatido no estúdio com o analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente Alexandre d`Avignon e com o procurador federal André Rufino.
Reportagem do programa destaca a atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Supremo Tribunal Federal em defesa da contribuição adicional de 2,5% sobre a folha salarial que os bancos devem pagar para a Previdência Social. Outra matéria mostra que ex-servidores do Ibama foram condenados pela Justiça Federal após atuação da AGU. A quadrilha integrada pelos funcionários vendia laudos e cobrava propina de comerciantes e pescadores. O caso ocorreu no estado do Rio de Janeiro.
No quadro AGU Explica, o procurador federal Gustavo Augusto aborda os termos "lato sensu" e "scricto sensu" e o advogado da União Rodrigo Hauer comenta a expressão "juiz natural". O AGU Brasil vai ao todos os sábados, às 11h30, com reprise às quartas, às 7h, na TV Justiça.