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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estipule em R$ 105 mil o valor da indenização a ser paga pela Indústria e Comércio de Pescados Chicos Ltda. A empresa foi flagrada pescando ilegalmente 70 toneladas de pescada olhuda, no Sul do país. 

A Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já haviam condenado a ré ao pagamento de R$ 2 mil e R$ 25 mil, respectivamente, por desrespeito à legislação ambiental, mas o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representado pela AGU, recorreram. 

O principal argumento utilizado no recurso encaminhado ao STJ é o de que a indenização estipulada até agora pela Justiça não guarda relação com o valor comercial das 70 toneladas de pescado, estimado na época do flagrante em R$ 1,50 o quilo. 

"O quantum indenizatório está totalmente divorciado do dano ambiental prático, não importando na integral reposição monetária do prejuízo ambiental", destacou a Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4), unidade da AGU que atua no caso.

"A quantificação da indenização por dita lesão ao meio ambiente deve ser de forma tal que não compense degradar, de maneira que se impõe que o valor da indenização supere a vantagem econômica pretendida pelo infrator ambiental", explicaram os procuradores federais. 

A Advocacia-Geral destacou, ainda, que a licença concedida à empresa não autorizava a retirada de pescada olhuda, espécie que se encontra ameaçada justamente por causa da grande quantidade retirada do mar nos últimos anos.