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A Advocacia-Geral da União (AGU) sedia nesta quinta-feira (31/10) uma reunião técnica preparatória para garantir que a Rodada de Licitações do excedente da cessão onerosa em áreas do pré-sal, marcada para o dia 6/10, ocorra sem empecilhos judiciais. “Temos pela frente o maior leilão da história e uma expectativa muito grande de investimento direto que pode ser gerado a partir dele. De talvez, mais de R$ 1 trilhão”, afirmou o advogado-geral da União, André Mendonça, durante a abertura da reunião.  

O evento, que conta a participação de membros da AGU e representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ministério de Minas e Energia (MME), tem o objetivo de discutir estratégias no enfrentamento de possíveis questionamentos judiciais que possam surgir e prejudicar o sucesso do leilão.  “Que a AGU possa colaborar, como tem colaborado, na construção desse leilão que, tenho certeza, será um marco para a ANP e para o país. O nosso papel é auxiliá-los e dar segurança para que esse trabalho seja bem feito”, afirmou o advogado-geral. 

Atualmente, mais de 115 membros da AGU estão trabalhando em todo país em regime de plantão para que nenhuma intercorrência judicial aconteça.  Alguns desses membros fazem parte da força-tarefa criada no âmbito da AGU para garantir investimentos em políticas públicas de infraestrutura.

Até o momento, não existem empecilhos judiciais capazes de impedir o leilão. “Estamos em alerta. É importante que a gente concretize essa política pública que é importante para o Brasil como um todo, em termos de arrecadação, geração de empregos e investimento”, afirmou procurador-chefe da ANP, Evandro Caldas. “Hoje a gente vê, infelizmente, um uso abusivo da precaução que chega a ser paralisante. A gente tem que entender que atividades econômicas são importantes, inclusive para o meio ambiente, porque traz riqueza e recursos para que o Estado possa atuar contra ilícitos”, acrescentou.

Treinamento

“Essa é uma reunião em que todo corpo técnico da ANP traz para o corpo jurídico da AGU especificações e mais detalhes para que possamos bem atuar durante todo o leilão e durante todo o processo de cessão onerosa diante da Justiça Federal”, explicou o subprocurador-geral federal Avio Brito. “Toda a população brasileira será beneficiada coma realização do leilão. É uma política pública eleita como prioritária tanto pelo Estado brasileiro, como pelo governo e AGU. São recursos que entram que podem beneficiar toda a população brasileira”, acrescentou.

“É um trabalho conjunto”, afirmou a consultora jurídica do MME, Thais Lacerda. “Nós já elaboramos as bases da defesa da União que a Conjur entende que pode auxiliar os colegas e isso já foi disponibilizado.  Só que agora eles têm que ter esse treinamento para que tudo que já escrevemos e as informações que estamos ouvindo hoje possam se somar ao caso concreto”, concluiu. 

Excedente da cessão onerosa

Criada em 2010, a operação da cessão onerosa trata de blocos cedidos pela União à Petrobras para o exercer direito de atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente (boe). Durante a exploração foram descobertos volumes recuperáveis de hidrocarbonetos acima do previsto em contrato, principalmente nos Campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, sendo denominados por volumes excedentes da cessão onerosa.