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O cenário ainda é desafiador, mas as mulheres conquistaram espaço no mercado de trabalho e na sociedade que superam a desigualdade de gênero vivida em um passado recente, a exemplo da aprovação em concursos públicos. a conclusão é da advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, destacada em debate realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (08/03).

O debate sobre a condição feminina na sociedade brasileira contemporânea: Perspectivas e Desafios – marcou o encerramento do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que reúne juristas, advogados públicos, magistrados e estudiosos de países de língua portuguesa. A sessão especial reuniu 12 mulheres representantes do Judiciário e da advocacia.

A ministra Grace Mendonça abriu o debate pontuando os desafios da mulher no Brasil e do que considera preciso para avançar “quando se trata de um país que busca superar essas diferenças” de gênero. “Nós todos temos o direito de ser diferentes. Mas o direito de termos um mesmo tratamento é inafastável. Todos nós temos o direito de sermos iguais, e de termos o mesmo tratamento no que se refere à igualdade”.

Para ilustrar o esforço da mulher brasileira para ocupar o mercado de trabalho, Grace Mendonça enfatizou a concorrência feminina no concurso público. “Quando estamos disputando uma vaga sob a perspectiva constitucional, que é a riqueza do concurso público, eu considero que temos a oportunidade única e diferenciada para as mulheres”, ressaltou a advogada-geral da União.

A ministra Grace citou o exemplo da própria AGU, onde a força de trabalho feminina ocupa 46% dos cargos efetivos. “Esse dado revela que quando se trata de uma disputa (concurso público) que leva em conta o conhecimento e o preparo intelectual, a mulher tem sim obtido o reconhecimento e o espaço no mercado de trabalho e na sociedade”, acrescentou. Segundo o último Censo do Poder Judiciário (2014), as mulheres representam 35,9% dos magistrados.

A advogada-geral citou, ainda, a estatística do Disque 180 (Disque-Denúncia) de que, em 2016, mais de 1 milhão de mulheres fizeram denúncias de violência doméstica, como casos de cárcere privado. “Ainda há muito o que fazer. Cada um de nós aqui, autoridades, inseridas neste grande contexto que é o Estado, temos uma parcela de responsabilidade diferenciada, porque já superamos muito e precisamos contribuir muito para todas essas mulheres que ainda não conseguem sair de situações tão degradantes como a violência doméstica e a violência sexual”, concluiu Grace Mendonça.

O debate contou com a participação das ministras do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes e Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e do STM, Maria Elizabeth Rocha, das juristas e pesquisadoras Patrícia Rosset, Fernanda de Carvalho Lage e Glória Moura, da advogada Samantha Ribeiro Meyer, e da capitão aviadora Carla Alexandre Borges, com mediação do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.