Notícia
MPMS participa do seminário “Regularização Fundiária Urbana – Implementação da Lei nº 13.465/2017”
O MPMS, em parceria com a Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária, realizará, na próxima sexta-feira (02/03), no plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Seminário “Regularização Fundiária Urbana – Implementação da Lei 13.465/2017”.
O seminário visa capacitar Promotores de Justiça e agentes públicos de prefeituras na questão dos loteamentos urbanos e rurais e, principalmente na regularização de loteamentos.
A programação do seminário terá 2 cursos: o primeiro voltado para membros e representantes de Instituições participantes onde abordará a Implantação da Lei n° 13.465/2017 na prática o papel dos municípios, com apresentação do Consultor em regularização Fundiária do Programa Cidade legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, Renato Góes, e a Interface entre a atuação do Ministério Público e o papel dos Municípios na Implantação da Lei 13.465/2017, que será apresentado pelo Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPSC, Paulo Locatelli.
O segundo curso prático é voltado para Promotores de Justiça, em que serão abordados os temas: a atuação do Ministério Público na implantação da Lei n 13.465/2017 e a implantação da Lei 13465/17 na prática.
Na ocasião, será lançada a Cartilha da Regularização Fundiária Urbana da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul. A cartilha foi elaborada por meio de uma ação conjunta do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural do MPMS com a Frente Parlamentar para Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa.