Notícia
Programa de Fortalecimento das Ouvidorias recebe adesão do Governo de Rondônia
A Controladoria-Geral da União e o governo de Rondônia formalizaram, nessa terça-feira (16), parceria para que o Estado passe a utilizar o e-OUV, que recebe e encaminha as demandas da população. O protocolo de intenção, por meio do qual a CGU se compromete a fornecer o código-fonte do sistema, foi assinado durante cerimônia de lançamento do Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção.
O e-OUV funciona como canal informatizado para entrada e tratamento de manifestações (denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios) e será cedido ao ente no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT). O sistema, por funcionar de forma integrada permite o encaminhamento de informações de um órgão para o outro, o que agiliza o atendimento.
O PROFORT, criado em dezembro de 2015, tem o objetivo de apoiar órgãos e entidades do Distrito Federal, estados, municípios e outros poderes na execução das atividades de ouvidorias. Além da cessão do código-fonte do e-Ouv, o Programa oferece cursos à distância, material técnico-orientativo e estimula a criação de redes de ouvidorias.
Pacote estadual
A adesão do Governo de Rondônia ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias faz parte do Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção. As medidas, apresentadas pelo controlador-geral do Estado, Francisco Netto, incluem decretos e projetos de lei, além de parcerias com universidades e órgãos de controle. O objetivo do pacote é estimular a transparência e promover a integridade pública no âmbito do Estado.
A CGU foi representada pelo superintendente regional do órgão em Rondônia, Miguel Kurilo. O evento contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, além do governador do Estado, Marcos Rocha.