Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Durante a “1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção – Ferramentas de Auditoria, Controle e Governança na Gestão Pública Eficiente”, realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, nesta terça-feira (07/05), foi apresentado o “Relatório Final da Auditoria Operacional”, que avaliou as fragilidades das organizações públicas do Estado e identificou um risco muito alto de ocorrência de fraude e corrupção em 67% dos órgãos municipais, 50% dos órgãos estaduais e 48% dos órgãos federais.

Segundo a gerente de controladoria interna do Sistema Fiems, Silvia Vaz Dias Gonda, essa avaliação de suscetibilidade à fraude e corrupção pode ser feita no próprio site da Rede de Controle. “O site, que é mantido pela Fiems, sofreu algumas alterações e de uma forma muito fácil é possível que os gestores façam essa avaliação e confiram seus resultados. Acreditamos que é fundamental que haja esse tipo de ferramenta como uma forma de prevenção à fraude e à corrupção”, afirmou. 

O secretário de controle externo do TCU (Tribunal de Contas da União), Tiago Modesto Carneiro Costa, que coordena a Rede de Controle, destacou que atualmente há uma série de mecanismos de punição para quem comete alguma fraude. “Vemos o Ministério Público processar, a polícia investigar, o Judiciário condenar, mas é preciso que haja ferramentas que evitem que essas fraudes se repitam”, afirmou. 

Diante disso, foi desenvolvido um projeto com a finalidade de fiscalizar a aplicação de recursos públicos nas organizações públicas de Mato Grosso do Sul por meio da implementação de ações conjuntas de apoio mútuo e de atividades complementares. “Com todas as informações reunidas num único espaço, que é o site da Rede de Controle, a população não precisa mais saber se tal fraude é municipal, estadual ou federal para se reportar, porque temos agora um ambiente único, onde estamos ali para resolver todos os problemas”, completou Tiago Modesto Carneiro Costa. 

Na avaliação do controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, o “Relatório Final da Auditoria Operacional” é um marco no que diz respeito ao combate à fraude e corrupção em Mato Grosso do Sul. “Foi um trabalho árduo e extenso, com desenvolvimento de metodologia, aplicação de questionários, elaboração de relatórios para enfim, entregarmos um estudo que traz uma análise do atual cenário nas organizações públicas do Estado e ainda trazemos propostas de ações para melhorar a gestão”, detalhou. 

Já o conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, reforçou o levantamento desenvolvido é um trabalho que não visa apontar o agente público no sentido de ter cometido fraudes, mas um instrumento para direcionar gestores para que apliquem melhor os recursos públicos. “Mais do que apontar problemas e culpados, o objetivo é apresentar a realidade e apontar o que pode ser feito”, ressaltou. 

Ainda no evento, o governador Reinaldo Azambuja assinou dois decretos: o MS Contas Abertas e MS Integridade. “O MS Contas Abertas vai, como o próprio nome já diz, abrir as contas do Estado para que a população possa fiscalizar os gastos, enquanto o MS Integridade nada mais é do que uma ferramenta para criar condições de menor suscetibilidade à fraude e corrupção”, afirmou.