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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Notícia

30.08.2019 - 08:23

Resolução do TCE-MS atualiza diárias de servidores

TCE
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Resolução do TCE-MS atualiza diárias de servidores

Em sessão do Pleno realizada no último dia 14 de agosto, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovaram, por unanimidade, a Resolução TC/MS nº 110 que trata da atualização dos valores de diárias concedidas aos servidores que se afastarem da sede do Tribunal, para realizar serviços ou participar de eventos técnicos, de interesse do controle externo.

A resolução tem como finalidade indenizar os gastos com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Com a nova Resolução, a diária passa a ser fixado no valor de R$ 390,00 para deslocamentos dentro dos municípios de Mato Grosso do Sul, e o valor de R$ 700,00 para fora do estado.

Caso o servidor opte por utilizar o veículo próprio nas viagens a serviço do TCE-MS, mediante a autorização da presidência, o valor padronizado de ressarcimento de transporte pela distância rodoviária da ida, em quilômetros, existentes entre os municípios percorridos e a capital Campo Grande, será de R$ 0,77 (setenta e sete centavos).

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