Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A participação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul no 5° Encontro Técnico do Fundo Nacional e Fundos Estaduais de Assistência Social, realizado em Fortaleza (Ceará), entre os dias 28 e 30 de agosto, vem em razão, da importância do controle externo no processo de aprimoramento das atividades de gestão orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com o tema: “Controle Externo Estadual sobre a gestão de Assistência Social”, o diretor-geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, ressaltou que o objetivo da palestra foi debater a problemática enfrentada pelos fundos estaduais e municipais nos assuntos relacionados à política de assistência social do Brasil. “Explanei sobre a atuação do controle externo sobre os fundos de assistência social, principalmente no que diz respeito à efetividade dessa política, e, destaquei, ainda, o excelente trabalho que o presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, vem desempenhando no esforço em promover um Tribunal de Contas que orienta e que busca a prevenção ao erro e não somente a punição”.

De acordo com Dionizio, a atuação dos Tribunais de Contas junto aos Fundos de Assistência Social é de suma importância. “Reforçamos aqui essa atuação prévia do TCE na busca da efetividade das políticas públicas, especialmente as que são voltadas para a saúde, educação e assistência social”, finalizou.

Segundo a diretora-executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Alves Vaz Martins esse tipo de encontro tem possibilitado um debate com o objetivo de construir entendimentos comuns para a gestão orçamentária e financeira do SUAS. “Estes encontros tem sido realizados periodicamente, sendo um processo contínuo de avanço no debate técnico”.

Nos três dias de encontro foram debatidos diversos assuntos, entre eles, foram dadas orientações aos municípios quanto ao planejamento, à utilização e à prestação de contas relativo aos recursos do SUAS.