Notícia
TCU monitora gestão de água e esgoto no Aeroporto do Galeão
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, monitoramento sobre a execução de contrato para a gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro (RJ).
A Corte de Contas vem acompanhando essa avença há alguns anos. A decisão anterior mais recente constava do Acórdão 7.285, de 2013, da 1ª Câmara do TCU, que estabeleceu cautelarmente a suspensão de eventuais pagamentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a empresa contratada.
A origem da atuação do TCU deu-se a partir de uma representação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. O documento ministerial apontava possíveis irregularidades na execução do contrato 024.ST/2004-0061, celebrado como resultado da Concorrência Internacional 002/DADL/SBGL/2001, promovida pela Infraero.
Na sessão do último dia 4, o TCU revogou a medida cautelar anterior e declarou que suas deliberações de 2013, em linhas gerais, foram cumpridas. Mas determinou à Infraero que, no prazo máximo de até 48 horas após os pagamentos, informe ao TCU a respeito dos valores que vierem a ser pagos à CDN Serviços de Água e Esgoto Ltda., em decorrência do Contrato 024.ST/2004-0061.